Segurados da Previdência Social que:

• 1º – possuir contribuições previdenciárias anteriores a Julho de 1994.
• 2º – estão recebendo a menos de 10 anos algum dos seguintes benefícios do INSS:

– Aposentadoria por Tempo de Contribuição; – Aposentadoria por Idade; – Aposentadoria Especial; – Aposentadoria por Invalidez; – Aposentadoria da pessoa com deficiência; – Auxílio-Doença; – Pensão por Morte; – Auxílio acidente.

• 3º – Aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram os seus benefícios concedidos até 13/11/2019;
• 4º – Aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido após a Reforma Previdenciária, mas que tinham o direito adquirido às regras anteriores;
• 5º – nos casos de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos ultimos 10 anos.

Nem sempre. Essa revisão só será benéfica para quem recebia salários mais altos antes do início do plano real (julho/1994 e passou a contribuir com valores menores após esta data.

Sendo assim, a orientação é que procure um especialista que poderá fazer esses cálculos e te ajudar a entender se ela é realmente vantajosa para você ou vai trazer surpresas desagradáveis.

A resposta é depende!!

Como assim?

Simples, se o segurado tinha o direito adquirido a uma das regras anteriores à reforma da previdência da previdência, é possível que ele tenha o direito à revisão da vida toda.

Assim, deve ser analisada qual a regra de concessão do benefício.

Se o beneficiário tinha o direito adquirido a uma das regras anteriores à reforma da previdência de 2019, pode ser que tenha direito à revisão da vida toda.

Isso pode acontecer quando você se aposentou após à reforma da previdência, mas utilizou uma das regras antigas, usou o que chamamos de direito adquirido.

Portanto, pode caber “revisão da vida toda” para quem recebe benefício após a reforma, por meio do “direito adquirido”.

A reposta é SIM.

Para tanto, o segurado precisa se aposentar por meio do direito adquirido a legislação anterior (13/11/2019), são exceções, mas podem sim serem beneficiadas por essa revisão.

Por isso a importância de realizar um planejamento de aposentadoria, pois o responsável irá verificar qual a melhor regra a ser aplicada e nela o direito a revisão da vida toda.

Importante frisar que para requerer a revisão da vida toda você deve procurar um advogado especializado na área previdenciária que irá te ajudar a fazer os cálculos necessários e saber se a ação será benéfica. Para tanto, o advogado previdenciário deve:

• fazer todo o levantamento do seu histórico de contribuição;
• Analisar seu CNIS e CTPS;
• Buscar provas de contribuição, bem como documentos importantes da época;
• Fazer um cálculo com base nas contribuições não utilizadas.

Adiante alguns documentos necessários para o pedido:

• Carteiras de Trabalho e da Previdência Social;
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo;
• Carta de concessão de benefício;
• Processo administrativo no INSS;
• Microfichas;
• Comprovantes de pagamento das guias de recolhimento;
• Em caso de pensão por morte originária, ou seja, que veio de uma pessoa que, ao falecer, estava na ativa, trabalhando, cópia do processo administrativo e da carta de concessão da pensão por morte, CNIS do falecido, carteira de Trabalho do falecido, Extrato de FGTS do falecido;
• Em caso de pensão por morte derivada, ou seja, que veio de uma pessoa que, ao falecer, já estava aposentada (também há menos de 10 anos, ou aplica-se a decadência), é preciso ter o CNIS do falecido, Carteira de Trabalho do falecido, Extrato de FGTS do falecido, Cópia do processo administrativo e da carta de concessão da aposentadoria do falecido, Cópia do processo administrativo e da carta de concessão da pensão por morte.

Ressaltamos que todos esses documentos podem ser obtidos através do site da previdência https://meu.inss.gov.br.

Após a análise desses documentos e do cálculo se mostrar positivo, o especialista poderá entrar com a ação judicial para revisar o benefício.